Regulamento

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PROGRAMA O BOTICÁRIO NA DANÇA 2014

Edital Nacional - 2014

REGULAMENTO

 

O BOTICÁRIO NA DANÇA

As Empresas Cálamo Distribuidora de Produtos de Beleza S.A., Botica Comercial Farmacêutica Ltda., O Boticário Franchising LTDA, doravante denominadas nesta edital como “O Boticário” – têm a satisfação de apresentar o Programa O Boticário na Dança 2014.

O Boticário acredita que a beleza encanta e transforma. E que essa transformação acontece por meio da atitude e dos movimentos que fazemos para conquistar o que desejamos.

Na dança também é assim! É através da atitude dos bailarinos, da leveza e da força de seus movimentos, que são criados espetáculos contagiantes.

Essa relação entre a beleza da dança e da marca O Boticário é tão próxima que nos inspirou a criar o Programa O Boticário na Dança, uma plataforma de incentivo ao desenvolvimento cultural que vai apoiar projetos de dança por todo o Brasil.

 

Edital Nacional - 2014 do Programa O Boticário na Dança

O Programa O Boticário na Dança lança o Edital Nacional 2014 com o objetivo de promover a dança por meio de apoio a projetos de todo o Brasil recebendo as propostas via online através do site boticario.com.br/danca

Serão aceitas propostas de patrocínio específicas da área da dança, das categorias de montagem de festivais, mostras, espetáculos, manutenção de companhias, circulação, produção de vídeos, livros e periódicos, sites, cursos, workshops, oficinas, palestras, fóruns, exposição fotográfica, exibição de vídeos/filmes.

 

  1. DATAS DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS

Inscrições

De 01 de maio a 15 de junho de 2014.

Seleção

De 15 de junho a 30 de julho de 2014.

Divulgação dos resultados

Agosto de 2014

  1. INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser realizadas por meio do site: boticario.com.br/danca  por meio do preenchimento de um formulário eletrônico pelos proponentes. Não serão aceitas inscrições realizadas por outros meios.

Além do preenchimento dos formulários, serão exigidos documentos específicos que comprovem que o proponente atende os requisitos deste Edital, devendo os mesmos serem enviados em forma de arquivos anexados. É possível inserir documentos eletrônicos até um limite com tamanho máximo de 10MB por arquivo e que não ultrapassem o total de 50MB somados.

 

Para efeito desta edição, o Edital O Boticário na Dança dará preferência à projetos que já tenham sido aprovados em leis de incentivo à cultura (Federal/MinC ou estaduais) ou que já estejam preparados para ser dada a entrada na solicitação de aprovação do incentivo.

No momento da inscrição do projeto, não será exigido que o projeto já esteja devidamente aprovado para captação de valores por leis de incentivo, porém para todos os projetos que vierem a ser contemplados nesta edição, será exigida, no momento da contratação, a aprovação no Ministério da Cultura ou na Lei Estadual de Incentivo do Estado da Federação de origem, e a respectiva publicação desta aprovação no Diário Oficial da União (D.O.U.) ou no Diário Oficial do Estado.

Posteriormente, os projetos selecionados deverão definir o plano de divulgação, para uso desse recurso, juntamente com O Boticário, antes da contratação do patrocínio.

O ato da inscrição do projeto pressupõe pleno conhecimento e concordância com os termos deste Edital.

 

  1. QUEM PODE SE INSCREVER

Antes de iniciar o preenchimento do formulário de inscrição, leia atentamente este Regulamento Geral.

A inscrição será gratuita e aberta a pessoas jurídicas de natureza artística e cultural, com ou sem fins lucrativos:

Pessoas jurídicas, cujo objeto social ou finalidade institucional compreenda atividades de natureza cultural ou artística, com ou sem fins lucrativos – instituições, sociedades, fundações ou associações, sob controle societário ou estatutário de brasileiros natos, naturalizados ou de estrangeiros residentes no Brasil há mais de 03 (três) anos, com idade mínima de 18 (dezoito) anos;

Deverão, ainda, atender a um dos requisitos abaixo:

- ser de direito privado sem fins lucrativos: fundações particulares, ONGs, associações, institutos etc;

- ser de direito privado com fins lucrativos: produtoras, empresas especializadas na execução de projetos culturais etc;

- ser de direito público (da administração indireta): fundações;

- serão aceitos somente projetos inscritos ou que forem enviados para as Leis de Incentivo como  Pessoa Jurídica;

- serão aceitos projetos com realização prevista para  2015;

- o período de captação do projeto deve compreender o ano de 2015

 

A instituição responsável responderá pela representação jurídica do projeto por meio da pessoa que a representa legalmente, com comprovação em documento societário devidamente registrado na Junta Comercial do Estado responsável ou em Cartório de Títulos e Documentos;

O responsável técnico é a pessoa que coordena e, juntamente com sua equipe, executa as atividades técnicas do projeto. O representante legal pode acumular a função de responsável técnico desde que, efetivamente, atue como executor/coordenador do projeto.

 

3.1) Vedação de inscrição de projetos

O Boticário também se reserva o direito de considerar inelegíveis a este Edital e passíveis de desclassificação as propostas que se enquadrem em uma das situações abaixo:

 

a)         Projetos inscritos neste edital e nas Leis de Incentivo à Cultura como Pessoa Física

 

b)         A empregados, acionistas, franqueados ou entidades que possuam como dirigentes empregados efetivos e/ou terceirizados, acionistas ou franqueados de O Boticário.

 

 

c)         A qualquer profissional envolvido na gestão do programa, bem como aos seus parentes até terceiro grau;

 

d)         A consultores externos envolvidos na seleção de projetos em qualquer das modalidades contempladas neste edital ou que tenham vínculos pessoais, ou profissionais com projetos inscritos naquela área de seleção pública;

 

e)         O proponente possuir como responsável técnico e/ou instituição responsável pelo projeto, pessoa que já conste como responsável por outro projeto de patrocínio firmado com O Boticário, e que ainda permaneça com pendências contratuais, sejam de ordem administrativa, técnica ou financeira ou possua histórico, sem justificativa, de atrasos contínuos no envio de relatórios técnico-financeiros. O descumprimento de obrigações relativas ao projeto anterior, invalidará a inscrição de novo projeto, em qualquer fase da seleção e aprovação

 

f)         Organizações que tenham sido oficialmente instituídas/registradas a menos de um ano contado da data deste edital;

 

g)         Instituições que possuam políticas, normas ou princípios de gestão de contratos/projetos incompatíveis com as de O Boticário.

 

h)         Projetos apresentados por pessoas jurídicas de direito público de administração direta (prefeituras municipais, governos distrital ou estaduais e universidades públicas), entidades político-partidárias ou entidades religiosas.

 

i)          Projetos que preveem apologia ao uso de drogas, fumo, incitação à violência ou degradação do meio ambiente.

 

O descumprimento de quaisquer das condições previstas neste Edital implicará na exclusão do projeto, em qualquer fase do programa.

 

  1. PROCEDIMENTOS E FORMATO DOS FORMULÁRIOS

Como critério para efetivação da inscrição, o cadastro da proposta deve ser finalizado até as datas limites de inscrição, ou seja, até o dia 15 de junho de 2014.

Quando as datas limites caírem em finais de semana ou feriados, o prazo de envio continuará inalterado e, não será prorrogado.

A partir das 23h59 horas do dia 15/06/2014 o formulário estará bloqueado para qualquer tipo de alteração ou edição da proposta.

Não serão aceitas complementações, modificações ou substituições de dados e de anexos ao projeto depois de finalizada sua inscrição. Tampouco serão aceitas as inscrições de projetos que não se apresentem de acordo com os prazos e exigências do presente Edital. A documentação incompleta implica a automática desclassificação do projeto.

Modificações nos projetos somente serão aceitas em sendo acatadas pelas Comissões do MinC e/ou das Secretarias de Cultura dos Estados responsáveis pela aprovação do projeto.

No caso de projetos inscritos em duplicidade, será considerado para efeito de análise do Edital o último projeto inscrito. Para a determinação da duplicidade serão conferidas informações como título, proponente e conteúdo dos projetos.

Serão aceitos no máximo 06 (seis) arquivos referentes a cada projeto. A soma dos arquivos enviados não poderá exceder o limite de 50 MB (megabytes) totais e limite individual de 10MB por documento, não sendo aceitos arquivos com qualquer tipo de compactação.

Os proponentes serão os únicos responsáveis pela qualidade visual e de conteúdo dos arquivos e informações enviados e devem estar cientes de que disso dependerá a avaliação de seus respectivos projetos.

A empresa O Boticário garante o sigilo das informações registradas no formulário eletrônico.

 

  1. PROCESSO DE SELEÇÃO

O processo de seleção do Edital O Boticário na Dança realizar-se-á em 03 (etapas) que seguirão os critérios de análise de seleção dos projetos apresentados, considerando os seguintes aspectos:

a)         Mérito intrínseco do projeto (perspectiva de contribuição ao enriquecimento sociocultural;

b)         Concepção geral do projeto;

c)         Currículo do proponente;

d)         Viabilidade de execução (clareza dos objetivos propostos, adequação orçamentária e competência técnica da equipe envolvida).

O valor dos ingressos será levado em consideração para fins de critério de seleção do projeto, visto que este programa possui interesse em proporcionar ao público espetáculos com preços acessíveis e que permitam o acesso à população em geral.

 

  1. ETAPAS DA SELEÇÃO

As propostas recebidas passarão por etapas da seleção, conforme abaixo disposto.

Das decisões tomadas quanto à seleção de projetos não caberá nenhum tipo de recurso por parte dos proponentes.

6.1) 1ª etapa – eliminatória

Triagem administrativa/qualificação: Os projetos inscritos no Edital O Boticário na Dança passarão, inicialmente, por um processo de triagem em que será verificado o atendimento às solicitações do Regulamento.

A triagem administrativa tem caráter eliminatório, observando:

a)         Preenchimento correto de cadastro e formulário de inscrição;

b)         Documentação atualizada anexada conforme o padrão solicitado no item 6.1.1;

c)         Projetos que serão encaminhados e/ou aprovados em Leis de Incentivo Federal e Estadual;

d)         Projetos representados por pessoas jurídicas de natureza artística e cultural, com ou sem fins lucrativos.

 

Após esta fase os proponentes que tiverem as propostas desqualificadas receberão um e-mail indicando a desqualificação.

Os projetos aprovados nessa etapa serão encaminhados à Comissão de Avaliação/Análise técnica externa.

6.1.1. São documentos obrigatórios e que deverão ser apresentados na 1ª Etapa de Seleção: 

- CNPJ, que deverá ser apresentado atualizado, com menos de 30 dias das data da inscrição, devendo ser retirado no site da Receita Federal do Brasil:

- RG e CPF do responsável legal da empresa

- Contrato Social ou Estatuto e Ata com a última alteração

- Diário Oficial da União ou Certificado de Aprovação nas respectivas Leis de Incentivo à Cultura

 

6.2) 2ª Etapa – classificatória

Comissão de Avaliação/Análise técnica externa: As propostas qualificadas serão encaminhadas para análise de especialistas. A Comissão será formada por 04 (quatro) profissionais externos de reconhecida atuação na área da dança e provenientes de distintas regiões do país.

O trabalho da Comissão será acompanhado por um representante de O Boticário.

Os nomes dos integrantes de cada Comissão serão divulgados após o término dos trabalhos, juntamente com a lista dos projetos contemplados.

Os projetos serão analisados pela Comissão de Avaliação, com base nos seguintes critérios:

Mérito do projeto: avaliação quanto à qualidade e o conteúdo da proposta apresentada, bem como seu valor intrínseco. Avaliação, também, da singularidade, originalidade e a criatividade do projeto, dentre outros quesitos;

Viabilidade de execução: avaliação da adequação orçamentária ao plano de produção proposto; relação custo-benefício; capacidade da equipe envolvida de realizar o projeto dentro do plano de ação proposto, considerando o valor solicitado.

Os projetos aprovados nessa etapa serão encaminhados à Comissão de Avaliação/Análise técnica interna e multidisciplinar.

Não cabem recursos sobre a decisão da Comissão de Avaliações de Seleção.

 

6.3) 3ª etapa – decisória

Comissão de Avaliação/Análise técnica interna e estratégica: As propostas qualificadas e seus pareceres serão encaminhadas a uma Comissão Interna da empresa, que avaliará quais projetos convergem com a Política de Patrocínio do Programa.

A Comissão de Avaliação Interna será formada por uma equipe multidisciplinar de técnicos ou gerentes de O Boticário de diversos setores que verificarão a questão fiscal, orçamentária e documental, além da perspectiva estratégica dos projetos qualificados nas etapas anteriores.

Serão verificados nesta etapa:

Visibilidade da marca: avaliação do potencial do projeto em promover a marca de O Boticário, a partir da análise das informações disponibilizadas na ficha de inscrição e das contrapartidas oferecidas;

Diferencial do projeto: avaliação do projeto no que for pertinente ao alinhamento empresarial, quanto à promoção de ações que considerem aspectos relacionados à responsabilidade sociocultural e ambiental, à promoção da cidadania e do desenvolvimento humano, ao respeito à diversidade étnica e cultural e à sustentabilidade; e à abrangência, que é a circulação do projeto em locais de interesse estratégico para O Boticário.

Esta etapa decidirá quais projetos serão efetivamente aprovados ou não aprovados dando encaminhamento para a divulgação dos resultados.

 

  1. RESULTADOS

Os responsáveis técnicos das propostas aprovadas receberão, por meio de mensagem eletrônica, encaminhada ao proponente contemplado e-mail cadastrado na ficha de inscrição, a informação sobre a aprovação dos projetos e a solicitação de envio dos documentos necessários à formalização do contrato e, quando ainda não houver sido apresentada, a comprovação de que o projeto já está apto para a captação de recursos.

A relação dos projetos contemplados será divulgada no mês de agosto de 2014 pelo site boticario.com.br/danca

Não caberá qualquer tipo de recurso por parte dos proponentes em razão das decisões tomadas quanto à seleção de projetos.

 

  1. CONTRATAÇÃO

Com base na proposta apresentada, será firmado um contrato de patrocínio entre O Boticário e o proponente, nos moldes pré-aprovados pelo O Boticário, momento em que deverão ser apresentadas as certidões comprovando a situação regular do proponente quanto às suas obrigações fiscais e trabalhistas, assim como outros documentos necessários à contratação dos projetos, os quais já foram solicitados quando da divulgação dos resultados.

O Boticário entrará em contato com os contemplados para fornecer lista de documentos necessários à sua efetivação

O prazo máximo improrrogável para a entrega da documentação exigida por O Boticário é de 10 (dez) dias após a data de anúncio dos resultados.

O proponente só receberá os valores aprovados para patrocínio mediante a assinatura do Contrato de Patrocínio com O Boticário, tendo o conhecimento da obrigatoriedade deste contrato e do cumprimento de suas cláusulas.

A falta de entrega dos documentos solicitados, ou a não concordância com o contrato proposto, acarretará a imediata desclassificação do projeto.

 

 

8.1) Restrições:

  1. É facultada ao proponente a captação complementar dos recursos necessários à viabilização do projeto. Entretanto, não serão aceitos projetos que tenham o patrocínio compartilhado com empresas concorrentes de O Boticário, atuantes na área de CFT (Cosméticos, Fragrâncias e Toalete) ou na área de venda direta destes produtos.
  2. Os projetos contratados não podem utilizar mão de obra infantil, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, e devem exigir que a referida medida seja adotada nos contratos firmados com os fornecedores de seus insumos e/ou prestadores de serviços, sob pena de rescisão do contrato;
  3. Os projetos contratados não podem utilizar mão de obra em condição de trabalho degradante, em qualquer atividade relacionada com a execução deste contrato, sob pena de suspensão contratual e aplicação de penalidades moratórias e rescisórias previstas neste contrato;
  4. Os projetos que tenham a prestação de contas do edital anterior reprovada pela Comissão Interna de O Boticário, não estarão habilitados para a contratação;
  5. Ainda que o projeto venha a ser aprovado, a contratação estará condicionada ao cumprimento de todas as cláusulas do regulamento deste edital.

 

8.2)  Retorno Institucional

Todos os projetos selecionados no Edital O Boticário na Dança deverão, no momento da assinatura do contrato, definir, em conjunto com a Área de Gestão de Patrocínios da empresa, contrapartidas e benefícios de imagem associados ao patrocínio.

Esses benefícios serão definidos de acordo com a natureza de cada projeto selecionado e incluídos no contrato de patrocínio.

As chancelas de patrocínio, os termos de participação de outros patrocinadores bem como questões particulares a cada projeto serão analisadas pela Comissão responsável pelo Programa O Boticário na Dança.

Como Contrapartidas poderão ser solicitadas e em comum acordo negociadas:

  • Inserção de “O Boticário na Dança apresenta” quando o valor do patrocínio for integral ou com considerável aporte de recursos cobertos pelo O BOTICÁRIO;
  • Inserção da logomarca de O BOTICÁRIO na divulgação e circulação dos espetáculos, em banners, programas, certificados, cartazes, postais, malas-diretas, filipetas, flyers eletrônicos, na condição de patrocinadora, no período de vigência do projeto;
  • Citação do patrocínio de O BOTICÁRIO em áudio antes e no final das apresentações;
  • Exibição do vídeo institucional da empresa antes das apresentações;
  • Citação do patrocínio em todos os releases enviados à imprensa e teatros;
  • Instalação de banner institucional de O BOTICÁRIO no foyer dos Teatros/espaços nas datas dos espetáculos;
  • Liberação nos teatros/espaços - para a divulgação de material institucional da empresa (*é responsabilidade do proponente a negociação com os teatros para ativação da marca O Boticário na Dança)
  • Oferecimento de cortesias de ingressos para os espetáculos de acordo com a capacidade dos teatros;
  • Oferecimento de apresentações fechadas para funcionários, franqueados;
  • Oferecimento de cotas de bolsas de estudos e/ ou workshops para funcionários da empresa, clientes fidelidade e franqueados;
  • Liberação de oficinas de maquiagens promovidas por O BOTICÁRIO nos teatros/espaços;
  • Realização de flash mobs em espaços públicos;
  • Envio de 05 imagens/fotos para uso de divulgação do projeto apoiado pelo O BOTICÁRIO;
  • Liberação das imagens/fotos para o uso nas mídias institucionais e de publicidade da empresa (imagens com crédito do fotógrafo)
  • Inserção do link boticario.com.br/danca no portal de internet da Cia ou do projeto;
  • Envio do cronograma de apresentações com 45 (quarenta e cinco) dias antes do primeiro espetáculo, e caso haja alguma mudança e cronograma, avisar com 01 (um) mês de antecedência.
  • Envio dos relatórios mensais das atividades realizadas pelo projeto conforme modelo enviado por O Boticário.

 

Desde já, o proponente ao ter o seu projeto selecionado, concorda que O Boticário poderá:

  1. Divulgar a parceria no site boticario.com.br/danca disponibilizando informações sobre o projeto, cobertura jornalística das atividades e outros canais nos quais a empresa tenha interesse em se manifestar;
  2. Mencionar o patrocínio do projeto em suas campanhas e ações de comunicação institucional e utilizar imagens dele decorrentes, sem qualquer ônus;
  3. A empresa terá o direito de registrar as atividades e os eventos do projeto, incluindo bastidores, e de realizar entrevistas em áudio e vídeo com o proponente ou com os artistas envolvidos, sendo que tais registros poderão ser transmitidos ao vivo ou veiculados no site, nos canais de O Boticário ou em sites terceiros de interesse de O Boticário;
  4. Poderá negociar com o proponente a disponibilização de clipes, imagens e trechos das atividades para realização de materiais de comunicação e direcionamento de suas campanhas institucionais.

Caso o projeto tenha um site, hot-site ou blog, as logomarcas de O Boticário na Dança deverão ser aplicadas com link para o site  boticario.com.br/danca

 

8.3) Quanto aos direitos autorais:

O proponente do projeto selecionado se obriga a obter todas as autorizações necessárias – inclusive no que se refere aos direitos autorais, de divulgação, de exibição e de imagem – junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no projeto, dos herdeiros legais do mesmo, ou eventuais cessionários, na forma da Lei 9.610/98, bem como as autorizações de todos os artistas participantes no projeto.

Todos e quaisquer ônus por questões de direitos autorais recairão, exclusivamente, sobre o responsável pelo projeto.

 

8.4) Serão vedados como co-patrocinadores:

- Empresas que atuem no ramo de CFT, bebidas alcóolicas e cigarros ou que comprovadamente descumpram leis de caráter ambiental, trabalho infantil ou escravo;

- Não poderão ser patrocinados projetos que tenham ou venham a ter como organizadores, realizadores, promotores, co-patrocinadores ou apoiadores, instituições da indústria de cosméticos e securitárias.

 

  1. RELATÓRIOS

Deverão ser utilizados os modelos de relatórios fornecidos pelo Edital O Boticário na Dança.

Estes relatórios deverão ser encaminhados em uma periodicidade definida pelo O Boticário (quinzenal, mensal, trimestral, etc.), via on-line, à Área de Gestão de Patrocínios de O Boticário.

Os relatórios devem demonstrar claramente quais foram as atividades realizadas no período imediatamente anterior ao último relatório. Sendo que, apesar de ser possível relatar as atividades de maneira sucinta, recomenda-se que o máximo de informações já disponíveis sejam apresentadas nos relatórios.

É de direito de O Boticário não aprovar os relatórios que não apresentem resultados consistentes, que não atendam aos objetivos inicialmente propostos ou que não abordem de forma clara o alcance das metas e/ou suas justificativas para o não cumprimento ou cumprimento parcial. Se isso ocorrer, poderão ser solicitadas complementações ou a apresentação de um novo relatório.

O Boticário poderá também efetuar o acompanhamento dos projetos por meio de visitas in loco, previamente agendadas, de pessoas por ele escolhidas, especialmente por membros da área de Gestão de Patrocínios, a qual será responsável pela gestão destes projetos.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Somente serão acatados projetos que estejam em acordo com os critérios estabelecidos no presente Regulamento.

É de responsabilidade do proponente avaliar se seu projeto está de acordo com as disposições do Regulamento.

É facultada ao proponente a captação de complementação dos recursos necessários à viabilização do projeto, nos moldes previstos na Cláusula 9.1 “a”.

O Boticário se reserva o direito de patrocinar festivais e outros eventos que não tenham sido inscritos nesta seleção, desde que seja de interesse da empresa;

Deverão ser observadas as orientações contidas no formulário eletrônico antes de iniciar o preenchimento;

O Boticário se compromete a utilizar a imagem das atividades do projeto contemplado, de forma ética e responsável;

O ato da inscrição implica em plena concordância com os termos estabelecidos neste Regulamento;

Qualquer alteração de endereço (eletrônico ou postal) deverá ser comunicada imediatamente a O Boticário.

Os casos omissos serão avaliados pela Comissão de Avaliação do Programa.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES/ATENDIMENTO DOS PROPONENTES

Para esclarecer dúvidas sobre o Edital O Boticário na Dança, utilize o endereço eletrônico boticario.com.br/danca As consultas sobre a inscrição poderão ser encaminhadas por e-mail em até 96 (noventa e seis) horas antes da data e horário previsto para o término das inscrições pela Internet.

Os proponentes poderão entrar em contato por meio da Central de Relacionamento com o Consumidor 0800 41 3011, durante o período de inscrição de 01/05/2014 a 15/06/2014, de segunda a sexta, das 8h às 20h, exceto feriados e sábados das 9h às 16h ou pelo site boticario.com.br/danca.

Toda a comunicação realizada pela equipe será feita por meio do e-mail e telefone do responsável pelo projeto cadastrado no formulário de inscrição.